Ainda um assunto novo, a inteligência artificial vem sendo tema de debate em diferentes camadas da sociedade, inclusive na música.
A PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi aprovado em caráter de urgência e agora segue para discussão na Câmara dos Deputados em 2025 e pode chegar a sofrer alterações. O texto estabelece um marco regulatório para o uso da IA no Brasil, alinhando o país às práticas globais e promovendo o desenvolvimento responsável da tecnologia.
Em relação ao uso de direitos autorais, o PL prevê a criação de um órgão mediador entre empresas e artistas, para negociar o uso das obras nas plataformas de IA. Os artistas podem proibir o uso previamente, ou encontrar um valor que considerem justo para liberação dos direitos.
Ultimamente, não há nada que regule o que as plataformas de IA podem ou não utilizar, e quais obras também. Este PL protegeria a classe artística, valorizando as obras, e principalmente aqueles que não querem que seu trabalho seja utilizado.
Caso seja sancionado, o PL diz que empresas que não cumprirem as determinações estão sujeitas a multas até R$50 milhões ou 2% do faturamento bruto.
A produtora e atriz Paula Lavigne; o ator Paulo Betti; e as cantoras Marina Sena, Paula Fernandes, Paula Lima e Kell Smith participaram ativamente na construção do projeto em reuniões com os representantes do povo.
Por redação
